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Estatuto

 

 

ESTATUTO DO NÚCLEO DE ESTUDOS EM GENÉTICA E MELHORAMENTO

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1o - O Núcleo de Estudos em Genética e Melhoramento (GEM), entidade civil, apartidária, sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Teresina – PI, é órgão destinado a congregar profissionais e estudantes na área de Genética e Melhoramento, tendo por finalidade promover cursos, palestras, debates e demais eventos que possam contribuir para a elevação dos conhecimentos desta ciência.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 2o  - São atribuições do GEM:

a)     promover a solidariedade e a aproximação entre os associados através de reuniões de caráter cívico, social, cultural, científico, desportivo e político;

b)    manter seus membros informados a respeito de suas atividades e de assuntos pertinentes à área;

c)     promover intercâmbio e colaborar com entidades congêneres;

d)     colaborar através de trabalhos, pareceres ou sugestões na solução de problemas da área;

CAPÍTULO III

DO CORPO SOCIAL

Art. 3o - Poderão fazer parte do corpo social do GEM todas as pessoas interessadas no estudo de assuntos relacionados à Genética.

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 4o - Constituem direitos aos associados do GEM:

a)     participar dos eventos promovidos pelo núcleo;

b)    votar e ser votado para cargos do GEM;

c)     exercer quaisquer funções para as quais for eleito, nomeado ou designado;

d)     exigir do GEM, o cumprimento de suas atribuições.

Art. 50 - Constituem deveres dos associados do GEM:

a)     cumprir este estatuto;

b)    acatar as decisões dos órgãos do GEM;

c)     participar das reuniões para as quais for convocado;

d)     zelar pela preservação do patrimônio moral e material do  GEM;

e)     desempenhar encargos e participar de comissões desde que eleito, nomeado ou designado pelo Núcleo, salvo justo impedimento.

Parágrafo Único – Os associados não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações do programa de Pós-Graduação em Genética e Melhoramento (PPGM).

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS DO GEM

Art. 6o - São órgãos do GEM:  

a) A Assembléia Geral;

 b) A Coordenação geral.

CAPÍTULO VI

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 7o - A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação, é constituída pela totalidade dos associados.

Art. 8o - A Assembléia Geral se reúne:

a)     por determinação da Coordenação Geral e convocação pelo Coordenador Geral;

b)     mediante proposta de ¼ (um quarto) dos associados GEM.

§ 1° - As propostas referentes ao item b deverão ser enviadas ao Coordenador Geral do GEM.
§ 2°- Do edital de convocação constará, obrigatoriamente, a ordem do dia.

Art. 9o  - A convocação da Assembléia Geral somente se dará mediante edital publicado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, no mínimo.

Art. 10 - A Assembléia Geral somente poderá ser instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus associados.

 § 1º Não havendo número na primeira convocação, considerar-se-á automaticamente convocada outra para 15 (quinze) minutos depois, a qual poderá ser instalada com a presença de ¼ (um quarto) dos associados.

 § 2º Não havendo número na segunda convocação, considerar-se-á convocada outra para 05 (cinco) minutos depois, a qual poderá ser instalada com a presença de 1/10 (um décimo) dos associados, caso os presentes julguem possível deliberar sobre os assuntos e, pauta.

] § 3º Nas Assembléias Gerais, a presença será verificada mediante assinatura em livro próprio.

Art. 11 - A mesa dirigente da Assembléia Geral será instituída pelo Coordenador Geral, e demais pessoas indicadas por ele.

Art. 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, em sessão solene e pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após as eleições para tomar conhecimento do relatório da Coordenação anterior e assistir à posse da nova Coordenação Geral.

Art. 13 - A Assembléia Geral somente poderá deliberar sobre assuntos em pauta, especificados no edital de convocação, ou matéria aprovada pela própria Assembléia.

§ 1º Aos associados presentes será permitido manifestar-se sobre os assuntos em discussão.
       § 2º A votação será secreta, quando assim resolver o plenário.

§ 3º Salvo caso de impossibilidade comprovada, ou quando se acharem em pauta assuntos relacionados com a pessoa do Coordenador Geral, a Assembléia Geral será por ele presidida.

Art. 14 - Compete à Assembléia Geral:

a)     aprovar e reformular o Estatuto do, em reunião especialmente convocada para esse fim;

b)     discutir e deliberar sobre a matéria constante no edital de convocação ou matéria aprovada pela própria Assembléia;

c)     discutir, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados GEM, a coordenação Geral ou qualquer de seus membros, devendo os mesmos serem informados no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembléia para apresentação de defesa;

d)     eleger, em caso de destituições de todos os membros da Coordenação Geral, um junta governativa, composta de 3 (três) membros, a qual responderá pelo GEM, até que se processem novas eleições, de conformidade com o presente estatuto, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

e)     tomar conhecimento da prestação de contas e relatório de atividades apresentados pelo Coordenador Geral, podendo aprová-los ou exigir o parecer de pessoal habilitado tecnicamente;

f)     deliberar a execução de despesas e encargos obrigando os associados a pagar contribuições extraordinários com finalidade específica.

Parágrafo único – O  GEM deverá dar ampla divulgação de suas resoluções. 

CAPÍTULO VII

DA COORDENAÇÃO GERAL

Art. 15 - A Coordenação Geral constituída por associados eleitos na forma deste Estatuto, é o órgão Executivo do GEM e se compõe de 1 (um) Coordenador Geral, 1 (um) Vice-Coordenador Geral,  1 (um) Coordenador de Finanças e 1 (um) Coordenador de Assuntos Educacionais.

Parágrafo único -  É de um ano o mandato dos membros da Coordenação Geral, cuja posse será realizada no período máximo de 10 (dez) dias úteis após as eleições, perante a Assembléia Geral, vedados dois mandatos consecutivos para o mesmo cargo.

Art. 16 - Compete à Coordenação Geral:

a)     fazer cumprir este Estatuto;

b)    zelar pelo patrimônio moral e material do GEM;

c)     executar seu programa e cumprir as deliberações da Assembléia Geral;

d)     defender os interesses do  GEM e de todos os seus associados;

e)     indicar representantes junto aos órgãos  Deliberativos do GEM.

Art. 17 - A Coordenação Geral se reunirá, ordinariamente pelo menos mensalmente e, extraordinariamente, quando convocada pelo Coordenador Geral ou por maioria simples de seus membros;

Parágrafo Único – As reuniões serão públicas, permitindo aos associados o uso da palavra, a juízo da Coordenação Geral.

Art. 18 - Compete ao Coordenador Geral:

a)     apresentar aos associados, semestralmente, relatório de sua administração;

b)    convocar e presidir as reuniões da Coordenação Geral;

c)     convocar e presidir as Assembléias Gerais;

d)     assinar todos os documentos do GEM, inclusive as atas;

e)     representar o GEM junto aos órgãos Administrativos da UFPI;

f)     representar o GEM  em juízo ou fora dele;

g)     enviar durante o primeiro mês de sua gestão, ao Conselho de Representantes, mensagem contendo o programa administrativo;

h)     nomear, quando necessário, comissão para representar o  GEM em solenidades;

i)      nomear, ouvida a Coordenação Geral, comissões especiais para tratar de assuntos que não sejam específicos de outros órgãos e comissões;

j)      assinar cheques e documentos necessários à movimentação de contas do  GEM;

k)     apresentar, no fim de sua gestão, relatório de atividades e balancetes à Assembléia Geral;

l)ouvir a Coordenação Geral na resolução de casos omissos.


Art. 19 - Compete ao Vice- Coordenador Geral:

a)     substituir o Coordenador Geral no cumprimento de suas atribuições;

b)    auxiliar o Coordenador Geral no cumprimento de suas atribuições;

c)     prestar contas, ao Coordenador Geral, das incumbências que lhe foram atribuídas.

d)     afixar, em quadro próprio, avisos, notas e correspondências de interesse geral, devidamente rubricadas pelo Coordenador Geral;

e)     divulgar todas as atividades e eventos promovidos pelo GEM.


Art. 20 - Compete ao Coordenador de Finanças:

a) organizar e manter a contabilidade do  GEM;

b) movimentar juntamente com o Coordenador Geral o saldo bancário.

Art. 21 - Compete ao Coordenador Assuntos Educacionais:

a)     auxiliar na adaptação e integração dos novos associados ao GEM e ao programa de Pós-Graduação em Genética e Melhoramento (PPGM)

b)    promover eventos culturais e educacionais para os associados do GEM.

CAPÍTULO VIII

DO PROCESSO ELEITORAL E POSSE

Art. 22 - As eleições para Coordenação Geral do GEM deverão ser realizadas anualmente e  far-se-ão por convocação em edital, pelo Coordenador Geral e sob direção de uma junta Eleitoral.

§ 1º A junta Eleitoral será escolhida e empossada pelo Coordenador Geral;

§ 2º  Não poderão fazer parte da Junta Eleitoral os candidatos a cargos eletivos.

Art. 23 - A Coordenação Geral será eleita pelo voto direto dos associados do GEM, garantido o sigilo do voto e da inviolabilidade da urna eleitoral, sendo a identificação do eleitor feita mediante o confronto com lista nominal.

Art. 24 - Aos cargos eletivos do GEM poderão candidatar-se quaisquer associados.

Art. 25 - Os requerimentos para registros das chapas, devidamente assinados pelos responsáveis, deverão conter o nome completo dos candidatos, para registro 48 (quarenta e oito) horas antes do início das eleições.

Art. 26 - A votação se dará em local e horário previamente determinados e em um só dia.

Art. 27 - A eleição poderá se realizar por aclamação ou voto secreto conforme deliberação da Assembléia.

Art. 28 - Compete à Junta Eleitoral:

a)     registrar os candidatos inscritos;

b)    elaborar a relação dos eleitores;

c)     presidir a eleição e as apurações e ainda proclamar os eleitos;

d)     redigir a ata da apuração com o resultado final e ocorrências verificadas na eleição;

e)     imprimir listas dos candidatos inscritos com indicação do cargo e curso para afixar junto à urna eleitoral;

f)     indicar outros elementos que se fizeram necessários para o processo eleitoral;

g)     fiscalizar as eleições e resolver sobre os casos omissos;

h)     publicar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas os resultados das eleições;


Art. 29 - As eleições serão anuladas caso não seja obtido o “quorum” mínimo de 1/3 (um terço) dos associados do GEM ou mesmo em caso de empate.

Parágrafo Único - As novas eleições deverão ser convocadas no prazo máximo de 10 (dez) dias após a apuração.

Art. 30 - Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver metade mais um dos votos.

Parágrafo Único – Caso haja mais de duas chapas concorrendo, a chapa eleita será a que obtiver o maior número de votos.

Art. 31 - Os recursos interpostos deverão ser encaminhados à Junta Eleitoral até 24 (vinte e quatro) horas após o término das apurações.

Art. 32 - Os recursos serão julgados pela junta Eleitoral.

CAPÍTULO IX

DAS PENALIDADES

Art. 34 - Será responsabilizado todo e qualquer membro da Coordenação Geral, das Comissões ou associados pelos atos que atentarem contra o livre exercício do GEM, contra a probidade administrativa e contra o livre exercício dos direitos dos associados.

Art. 35 - A responsabilidade será apurada por uma comissão de Inquérito de, no mínimo, três associados designados pela Assembléia Geral.

Parágrafo Único – As conclusões da Comissão de Inquérito serão submetidas à Assembléia Geral.

Art. 36 - A critério da Assembléia Geral perderá o mandato, o cargo ou função que exercer no  GEM, o associado punido.

Art. 37 - Os associados que por seu comportamento forem julgados indignos, a critério da Assembléia Geral, não poderão participar das atividades da entidade, sejam elas de caráter cultural, científico, social ou esportivo.

CAPÍTULO X

DO PATRIMÔNIO

Art. 38 - O patrimônio do GEM será constituído pelos bens móveis ou imóveis que vier adquirir ou lhe forem doados.

Art. 39 - Constituem rendas do GEM, as subvenções que lhe forem concedidas pelos órgãos da UFPI ou pelos poderes públicos, assim como as doações.

Art. 40 - Em cada gestão os bens do GEM serão administrados segundo o orçamento elaborado pela Coordenação Geral.

Parágrafo Único – O GEM manterá em dia o serviço de contabilidade e operará somente com estabelecimento bancário. 

CAPÍTULO XI

DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Art. 41 - O valor anual da contribuição social será definido em Assembléia convocada para este fim, sendo permitido o aumento apenas uma vez por ano.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 42 - Em caso de dissolução do GEM seus bens serão doados a uma entidade afim que venha a ser formada ou, em caso contrário, à UFPI.

Art. 43 - Os dados omissos serão decididos pela Coordenação Geral.

Art. 44 - Este estatuto entrará em vigor após sua aprovação pela Assembléia Geral e posterior registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade de Teresina- PI.


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