Greve de empregados da Ebserh chega ao fim

Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Foi assinado nesta sexta-feira (8) o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), pondo fim à greve dos funcionários da estatal iniciada terça-feira (05). A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, atua na gestão de 40 hospitais universitários de instituições federais de ensino superior que com a empresa firmem contrato, caso da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Após tratativas do ministro da Educação, Rossieli Soares, e do presidente da Ebserh, Kleber Morais, junto ao Ministério do Planejamento, foi elaborada uma nova proposta para os empregados da empresa pública, o que levou à aprovação dos trabalhadores e culminou na assinatura do documento.

Pessoas com consultas ou procedimentos marcados para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI) a partir deste sábado (9), devem comparecer normalmente. O HU-UFPI já solicitou à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina o desbloqueio das agendas de atendimento.

“O HU-UFPI reafirma seu compromisso de dar continuidade ao papel que desenvolve como hospital escola, com impacto significativo na melhoria da saúde pública na região. Além disso, reforça seu propósito de atendimento com qualidade e assistência humanizada aos pacientes do SUS”, afirma José Miguel Parente, superintendente do Hospital.

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 

Nas cláusulas econômicas, a Ebserh reajustará os salários de seus empregados em 6,84%, sendo 4,76% sobre 2017/2018 – com pagamento de 70% do retroativo do período em duas parcelas – e 1,99% sobre 2018/2019 – com pagamento de 100% do retroativo do período em parcela única. O índice de reajuste vale para os benefícios sociais como auxílio alimentação, auxílio pré-escolar, assistência médica e odontológica.

Para a diretora de Gestão de Pessoas substituta da Rede Ebserh, Mara Annumciato, o processo de negociação foi plural, transparente e respeitoso, destacando ainda outros avanços. “Além da questão salarial, pudemos melhorar em muitos pontos, como a reinstalação das mesas permanentes de negociação, que é um processo que não fica só focado no ACT, e pode trazer ganhos em qualquer tempo”, destacou.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, ressaltou o entendimento que levou à construção do ACT. “Estamos cumprindo com uma missão, fizemos todos os esforços, cada um cumprindo com a sua parte. Que daqui para a frente, possamos construir uma nova página”, salientou.

Participaram ainda da assinatura o representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), José Antonio Santos, além de representantes dos empregados dos hospitais da Rede Ebserh.

Mais avanços

A empresa oferece ainda antecipação de 50% do 13º salário na folha de pagamento do mês de junho de cada ano ou a pedido do empregado por ocasião das férias iniciadas entre fevereiro e maio, no caso de internação hospitalar igual ou superior a 15 dias ou em caso de enfermidade grave. A instituição também realizará ações preventivas para coibir a ocorrência de assédio sexual e combate à discriminação de gênero, raça e orientação sexual.

Ficam previstas as escalas de plantão: 12 horas consecutivas de trabalho por 36 de descanso (12x36), nos turnos diurno e noturno, estendidas às áreas administrativas essenciais à assistência. O ACT prevê também a flexibilização do intervalo interjornada de no mínimo 11 horas duas vezes ao mês, e a extensão por mais seis meses do descanso para nutrizes amamentarem, sendo dois períodos diários de 30 minutos cada ou período único de uma hora.

A Ebserh concederá dois meio períodos por mês, não cumulativos, para acompanhamento em exames e consultas médicas de pessoa da família, e dois abonos anuais de ponto, não cumulativos. Os empregados administrativos que cumprem jornada de oito horas diárias poderão optar por intervalo mínimo de 30 minutos para almoço. Além disso, as horas negativas para a participação no movimento paredista de 5 a 7 de junho serão abonadas.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) administra atualmente 40 hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

A empresa, criada em dezembro de 2011, também é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.