Manual Prático de Processos Administrativos Disciplinares
O MANUAL PRÁTICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, versão 2022, disponibiliza diversos modelos de peças processuais que poderão ser utilizados pelas comissões de sindicância e PAD.
Abaixo, alguns modelos de peças disponilizados no Manual para os processos de rito ordinário:
- Instalação e início dos trabalhos
- Designação de secretário
- Comunicação da instalação e do início dos trabalhos
- Notificação – ciência ao servidor da situação de acusado
- Memorando – Comunicação da notificação prévia do acusado ao titular da unidade
- Memorando - Comunicação da notificação prévia do acusado ao setor de recursos humanos e solicitação de cópia de assentamentos funcionais
- Termo de vista/cópia dos autos
- Ata de Deliberação – Realização de oitivas de testemunhas
- Intimação – Intimação do acusado/procurador acerca de ata deliberativa
- Intimação – Oitiva de testemunha particular
- Ofício – Solicitação de comparecimento de autoridade para depor como testemunha
- Memorando – Comunicação de oitiva de testemunha servidor público ao chefe da unidade
- Notificação – Ciência ao acusado de oitiva presencial de testemunha
- Notificação – Ciência ao acusado de oitiva de testemunha por videoconferência
- Termo – Oitiva presencial de testemunha
- Termo – Oitiva de testemunha por videoconferência
- Termo – Oitiva presencial de declarante
- Termo – Acareação
- Termo – Não comparecimento de testemunha
- Ata de Deliberação – Realização de diligências
- Memorando – Solicitação de designação de assistente técnico/perito
- Intimação – apresentação de quesitos para perícia
- Intimação – ciência das conclusões da perícia
- Ofício – Solicitação de compartilhamento de dados fiscais do acusado
- Ata de Deliberação – Realização de busca e apreensão de computadores
- Memorando - Comunicação à autoridade instauradora da realização de busca e apreensão de computadores
- Termo – Diligência de busca e apreensão de computadores
- Notificação – Ciência ao acusado da executada diligência de busca e apreensão de computadores
- Intimação – produção de outras provas
- Ata de Deliberação – Interrogatório do acusado
- Intimação – Interrogatório presencial
- Intimação –Interrogatório por videoconferência
- Notificação – Procurador – Interrogatório do acusado
- Ofício – interrogatório do acusado – notificação do chefe imediato
- Termo – Interrogatório presencial
- Termo – Interrogatório por videoconferência
- Termo – Não comparecimento ao interrogatório
- Ata de Deliberação – Exculpação do servidor
- Ata de Deliberação – Indiciação do servidor
- Termo – Indiciação
- Citação – Apresentação de defesa escrita
- Termo – Recusa do recebimento de citação
- Ata de Deliberação – Declaração de revelia
- Termo – Tentativa de localização do indiciado
- Ata de Deliberação – Deferimento de Prorrogação de Prazo para Apresentação de Defesa
- Termo – Revelia
- Modelo de Relatório Final
Entre os modelos de peça para os processos de rito sumário o Manual disponibiliza:
- Notificação – apresentação de opção – Acumulação ilegal de cargos
- Termo – Indiciação – Acumulação ilegal de cargos
- Citação – Apresentação de defesa escrita – Acumulação ilegal de cargos
- Termo – Indiciação - Abandono
- Citação – Apresentação de defesa escrita - Abandono
- Termo – Indiciação – Inassiduidade Habitual
- Citação – Apresentação de defesa escrita – Inassiduidade Habitual