Divisão de Legislação e Normas
A Divisão de Legislação e Normas é responsável por:
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Analisar e emitir parecer em processos que envolvam questões legais;
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Propor, elaborar e implementar atos normativos e procedimentos relativos à aplicação e cumprimento uniformes da legislação vigente;
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Efetuar estudos sobre legislação e jurisprudência de pessoal;
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Orientar as unidades da UFDPar e os servidores sobre legislação de pessoal vigente;
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Zelar pelo cumprimento e observância de normas, referentes aos direitos e aos deveres dos servidores;
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Desempenhar outras atividades correlatas e afins à sua área de atuação;
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Implementar mecanismos internos de controle e governança;
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Realizar mapeamento dos processos críticos da Coordenadoria, e propor melhorias;
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Providenciar o cumprimento das deliberações dos Órgãos de Controle Externo referentes a trilhas de auditoria na gestão de pessoas, exceto as trilhas relacionadas a aposentadorias e pensões;
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Acompanhar e realizar estudos de implantação das tecnologias e sistemas lançados pelo governo federal e que contribuam para o aprimoramento dos processos inerentes à PROGEP, através da modernização, automatização e racionalização dos fluxos de trabalho;
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Zelar pela atualização do sistema de Recursos Humanos da UFDPar (SIGRH), bem como, pela integração com os sistemas governamentais conforme orientações emanadas pelos órgãos de controle externos;
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Elaborar e implementar indicadores de desempenho para o setor; e
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Elaborar Relatório de Gestão.
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Selecionar os atos administrativos produzidos na UFDPar para publicação do Boletim de Serviço.
registrado em:
Parnaiba