Comunicado CEP-UFPI/CMPP

Considerando a Portaria GM/MS Nº 913, de 22 de abril de 2022, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV),

Considerando o comunicado da Comissão Nacional de Pesquisa que informa que em relação aos documentos submetidos ao Sistema CEP/Conep é permitida a assinatura manuscrita (de próprio punho e depois escaneadas) ou a assinatura digital com certificação eletrônica.

O Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos, do Campus Ministro Petrônio Portella (CEP-UFPI/CMPP), seguindo as orientações acima, comunica que os projetos novos, encaminhados via Plataforma Brasil, a partir do dia 05 de maio de 2022, somente serão aceitos no processo de validação documental se contiverem assinaturas como as descritas anteriores.