Lei cria Função Comissionada de Coordenação de Cursos

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (18) a Portaria n° 1.172, que traz a resolução que estabelece a criação da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, destinada aos coordenadores de curso de graduação e pós-graduação stricto sensu das Instituições Federais de Ensino. Para a Universidade Federal do Piauí foram destinadas 135 FCC's.

A FCC é resultado do Projeto de Lei (PL 2134/2011), que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e função gratificada no âmbito do Ministério da Educação (MEC), destinados às Instituições Federais de Ensino. A grande novidade desta PL era a criação da Função Comissionada de Coor­denação de Curso (FCC), no valor de R$ 770,00 reais, destinada aos docentes que exerce­rem a atividade de coordenação de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação stricto sensu.

Hoje, com a publicação da Lei Ordinária 12.677, a FCC é uma realidade. Os docentes que até então assumiam a coordenação dos cursos de graduação e pós- graduação (mestrado e doutorado) stricto sensu com grande responsabilidade, mas sem a remuneração funcional, agora, contarão com uma  gratificação específica.

O reitor da UFPI, Luiz Júnior, destacou o empenhado da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na luta pela criação desta função comissionada e agradeceu o empenho de todos os coordenadores de cursos da UFPI que atuaram antes mesmo da aprovação dessa lei. " A Andifes fez um trabalho louvável incentivando a expansão na graduação e na pós-graduação. Agradeço também a participação de todos que atuaram nessa expansão na UFPI, principalmente os coordenadores de cursos que atuaram antes mesmo da aprovação dessa lei", disse.

Para o reitor, com a publicação da lei que cria as FCC's o governo federal coroa o trabalho e a dedicação dos coordenadores de cursos ao autorizar a remuneração. Ainda segundo o Luiz Júnior, as FCC's serão implantadas imediatamente na UFPI.

O reitor da Universidade Federal do Piauí divulgará oficialmente a Função Comissionada de Coordenação de Cursos, nesta sexta-feira (21), às 9 horas, no Salão Nobre da Reitoria, junto aos coordenadores de cursos e diretores de departamento.

Confira aqui a Portaria n° 1.172, publicado no Diário Oficial da União, que trata da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC em Instituições Federais de Ensino.