Informe SRH: funcionamento da UFPI em dias de jogos do Brasil na Copa
A Coordenação de Atenção ao Servidor vem através da Superintendência de Recursos Humanos divulgar o conteúdo da Portaria ME Nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Aos agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades, quais sejam servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários, fica facultado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expedientes da seguinte forma:
- nos dias em que os jogos se realizarem às 12h não haverá expediente;
As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade serão objeto de compensação no período de 1º de dezembro de 2022 até dia 31 de maio de 2023, da seguinte forma: a compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade; e o agente público que não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.
A compensação de horário é limitada a duas horas diárias da jornada de trabalho.
Os órgãos e entidades deverão permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a fim de possibilitar ao agente público optar por exercer suas atividades no horário de expediente ordinário. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.