UFPI implementa página de Acesso à Informação
Com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, como prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), a Universidade Federal do Piauí (UFPI) disponibiliza em seu endereço na internet (www.ufpi.br) uma página especial a qual reúne dados de interesse coletivo.
Para acessar a página de informações públicas no âmbito da UFPI, é preciso clicar em "Acesso à Informação", disponível na barra superior do site da instituição. A página está dividida por seções (Institucional, Ações e Programas, Auditorias, Despesas, Convênios, Licitações e Contratos, Servidores, Perguntas Frequentes, Serviço de Informação ao Cidadão).
Na seção Institucional, a sociedade encontra informações sobre a estrutura organizacional, a missão, os objetivos e a relação de autoridades e servidores, os endereços e telefones dos órgãos e respectivas unidades, e os horários de atendimento ao público da universidade.
Em Ações e Programas, estão centralizados os projetos e atividades implementadas pela universidade, assim como os serviços prestados ao público.
O controle social das atividades da instituição podem ser conferidas nas seções Auditorias, Convênios, Despesas, Licitações e Contratos. Informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na UFPI estão disponíveis na seção Servidores.
Sobre a Lei de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União (Estados, Distrito Federal e Municípios). O capítulo II da lei estabelece obrigações para os órgãos e entidades do poder público quanto à gestão da informação; define os tipos de informação que podem ser solicitadas; estabelece obrigações de divulgação espontânea de informações pelos órgãos da Administração Pública e medidas que devem ser adotadas para assegurar o acesso a informações.
Leia mais sobre a Lei de Acesso à Informação: www.acessoainformacao.gov.br