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Aviso SRH: prazo para apresentar declaração de quitação anual do plano de saúde ano 2018

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Publicado: Quinta, 14 de Março de 2019, 17h55

A Superintendência de Recursos Humanos, por meio da Coordenação de Atenção ao Servidor, informa aos servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas, que no período de 01 a 30 de abril de 2019 deverá ser apresentada a Declaração de Quitação Anual do Plano de Saúde referente ao ano de 2018, através do SIGRH. A declaração de quitação anual disponibilizada pelo plano de saúde e que deve ser apresentada pelo servidor é a mesma utilizada para a Declaração de Imposto de Renda.

Conforme Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1/2017, o prazo de entrega não será prorrogado e a não apresentação da Declaração implicará na suspensão do benefício do Per Capta Saúde Suplementar, bem como na devolução dos valores recebidos indevidamente no período de janeiro de 2018 a abril de 2019.

No caso de servidores que pagam GEAP via boleto e dos pensionistas, a Declaração de Quitação Anual deverá ser entregue diretamente na Coordenação de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos. A mesma situação se aplica para os Campi fora de sede, o setor de Recursos Humanos do Campus ficará responsável por receber a Declaração de servidores que pagam GEAP via boleto e dos pensionistas que moram nessa localidade.

Ficam dispensados da entrega da declaração de quitação anual os servidores conveniados ao Grupo Qualicorp (antiga Administradora Aliança) e a ADUFPI, pois as operadoras são responsáveis pela entrega do relatório de quitação.

Para mais informações ou esclarecimentos entrar em contato com a Coordenação de Atenção ao Servidor por meio do telefone (86) 3215-5597.

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