STJ: liminar determina retorno imediato dos servidores em greve

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 13 de junho, declarou abusiva a greve dos servidores federais no parecer do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O ministro salienta em seu despacho que os servidores devem retomar imediatamente suas atividades e que ficam proibidos de realizarem qualquer tipo de bloqueio ou outra forma de empecilho à livre circulação de pessoas, sob o risco de multa diária de 200 mil reais.

Esta ação, impetrada contra a FASUBRA (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Federais) e ao SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e suas respectivas Seções Sindicais, foi divulgada dia 17 de junho pela Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu).

Confira o ofício do MEC.