Ministério da Educação abre inscrições para Programa Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) com ingresso em 2024

PEC-G é um dos mais antigos programas de mobilidade estudantil do Brasil, criado em 1965. Foto: Reprodução/Internet.

O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), está com as inscrições abertas, até 18 de agosto, para o processo seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), com ingresso em 2024. Para esta edição, foram ofertadas mais de 6 mil vagas, distribuídas em 342 cursos de graduação, em 102 instituições de educação superior. 

A inscrição no PEC-G é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular brasileira de um dos países participantes do PEC-G, conforme listado no Edital nº 5/2023, que trata da abertura do período de inscrições e demais procedimentos relativos ao processo seletivo. 

Requisitos – para se inscrever, o candidato deve:  

• ser residente no exterior e não portar visto permanente ou de qualquer outro tipo de visto temporário para o Brasil;  
• ter idade mínima de 18 anos completos até 31 de dezembro de 2023;  
• apresentar Termo de Responsabilidade Financeira que assegure meios para custear as despesas com transportes e para subsistência no Brasil durante o curso de graduação; 
• firmar Termo de Compromisso em que se comprometa a cumprir as regras do PEC-G;  
• apresentar Certificado de conclusão do ensino médio.  

Proficiência – além disso, o candidato deve apresentar Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). Os candidatos de países que não aplicam o Celpe-Bras poderão realizar, em instituições de ensino superior brasileiras parceiras do PEC-G, o curso de português preparatório para obtenção do Celpe-Bras, em 2024, para ingresso no curso de graduação, em 2025. O candidato poderá conferir a lista dos países com postos aplicadores do Celpe-Bras no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Seleção – serão selecionados pelo Programa candidatos nacionais de países com os quais o Brasil possua acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico, sendo considerados os seguintes critérios:  

• média global do ensino médio de 60%;  
• nível intermediário, intermediário superior, avançado ou avançado superior aferido no exame Celpe-Bras, no caso daqueles que possuam o Certificado, ou média global do ensino médio no idioma oficial de seu país de 60%, no caso daqueles que não o possuam;  
• soma dos valores mensais prometidos pelo responsável financeiro equivalente a, no mínimo, US$ 400 (quatrocentos dólares norte-americanos);  

• renda mensal comprovada pelo responsável financeiro, no mínimo, três vezes superior ao valor mensal prometido ao candidato.  

Considerados os objetivos do Programa, os candidatos que tenham cursado o ensino médio, em sua totalidade, fora do Brasil, terão prioridade na seleção. Além disso, o estudante selecionado deve assumir o compromisso de regressar a seu país e prestar contribuições para a área na qual se graduou. 

Resultado – o resultado preliminar e o resultado final, bem como eventual lista de espera do Processo Seletivo 2023 do PEC-G, serão divulgados a partir de 30 de outubro de 2023, na página eletrônica do Ministério das Relações Exteriores. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado após o preenchimento das vagas porventura decorrentes de desistências e estará disponível a partir de 13 de novembro de 2023, também no site do MRE. 

Lista de espera – o preenchimento das vagas de candidatos desistentes após o resultado final obedecerá a uma lista de espera, de acordo com a classificação definida pela Comissão de Seleção, conforme previsto no edital do processo seletivo. A lista de espera poderá ser utilizada em caso de desistências até o início do período letivo correspondente à vaga indicada, sendo responsabilidade do candidato selecionado se apresentar presencialmente à instituição de educação superior, no prazo por ela indicado. 

PEC-G – administrado pelos Ministérios da Educação e das Relações Exteriores, em parceria com instituições de educação superior de todo o País, o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação é um instrumento de cooperação educacional, que oferece a estrangeiros com idade mínima de 18 anos, com ensino médio completo e proficiência em língua portuguesa, a oportunidade de realizar a graduação completa, de forma gratuita, em instituições brasileiras de educação superior. 

O PEC-G é um dos programas de mobilidade brasileiros mais antigos, criado oficialmente em 1965, e regido pelo Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013, que conferiu força jurídica a seu regulamento e fortaleceu a oferta de vagas a jovens de países em desenvolvimento, com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico. 

Texto: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e do Ministério das Relações Exteriores.