PROCEDIMENTOS CORREICIONAIS - USC
Orientações sobre as ações correicionais (fluxogramas e notas)
Nessa área o usuário encontrará informações relativas aos procedimentos correicionais de rito ordinário e sumário. Estão disponibilizados Fluxogramas e Notas referentes ao PAD, sindicância acusatória e PAD de rito sumário, este úlitmo destinado a ações correicionais que versem sobre acúmulo ilegal de cargos, abandono de cargo e...
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Última atualização em 18/02/2021, 14h15
- publicado
- 29/01/21
- 09h22
Manual Prático de Processos Administrativos Disciplinares
O MANUAL PRÁTICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, versão 2022, disponibiliza diversos modelos de...
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- 14/01/21
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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
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Manual Prático de Processos Administrativos Disciplinares
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