PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO ACADÊMICO
Progressão e Promoção Funcional por Desempenho Acadêmico dar- se - á por nível e por classe, respectivamente. A Progressão Funcional consiste na passagem de um nível para o imediatamente superior, na mesma classe. A Promoção Funcional consiste na passagem do nível final de uma classe para o inicio da classe imediatamente superior. O docente só terá o direito às referidas progressões e promoções, após ter cumprido o período de interstício estabelecido pelos dispositivos legais e obtiver, na avaliação de seu desempenho, o número mínimo de pontos exigidos pela Resolução nº 007/92 – CONSUN.
REGULAMENTAÇÃO:
- Resolução nº 007/92 – CONSUN
- Resolução nº 017/2015-CEPEX
- Resolução nº 019/2021-CONSUN (Altera a resolução nº 007/92-CONSUN durante o período pandêmico de COVID 19)
- Resolução nº 157/2023-CONSUN(Altera o artigo 21 da Resolução nº 007/1992-CONSUN)
- Resolução nº 215/2024-CONSUN (Altera a resolução nº 007/92-CONSUN)
- Lei nº 12.772/2012
- Lei nº 12.863/2013
- Lei nº 13.325/2016
DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL:
- Requerimento (anexo I)
- Relatório de Atividades Acadêmicas do Docente (anexo II, anexo III, anexo IV, anexo V, anexo VI, anexo VII e anexo VIII)
- Declaração (anexo IX)
- Questionários de avaliação discente referentes ao interstício do docente
- Declaração funcional emitida pelo SIGRH
- Última portaria de promoção/progressão funcional concedida, se houver.
DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL:
- Requerimento (anexo I)
- Relatório de Atividades Acadêmicas do Docente (anexo II, anexo III, anexo IV, anexo V, anexo VI, anexo VII e anexo VIII)
- Declaração (anexo IX)
- Memorial Descritivo
- Justificativa da não obtenção da titulação pertinente
- Questionários de avaliação discente referentes ao interstício do docente
- Declaração funcional emitida pelo SIGRH
- Última portaria de promoção/progressão funcional concedida, se houver.
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Retribuição por titulação consiste no pagamento do (s) beneficio (s) funcional (is) e sua (s) respectiva (s) vantagem (ns) pecuniária (s) ao docente.
REGULAMENTAÇÃO:
- Resolução nº 007/92 – CONSUN
- Lei nº 12.772/2012
- Lei nº 12.863/2013
- Lei nº 13.325/2016
- OFÍCIO_CIRCULAR_SEI_nº_2-2019-CGCAR_ASSES-CGCAR-DESEN-SGP-SEDGG-ME
DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE INCENTIVO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO:
- Requerimento
- Incluir a Cópia do Diploma de Pós-Graduação (frente e verso) ou
- Certidão expedida pela Instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação
- Comprovante de início de expedição e registro do respectivo diploma
- Declaração funcional emitida pelo SIGRH
- Última portaria de promoção/progressão funcional concedida, se houver
REGULAMENTAÇÃO:
NOTA:
- Para os casos de cursos de pós – graduação realizados em Instituições de Ensino Superior Estrangeira, a concessão de Progressão/Incentivo por Titulação terá validade após Revalidação do referido Diploma.