Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da UFPI. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Links Importantes
Dados de Contato LAI na UFPI:
Formulários
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
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• Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural |
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• Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica |
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• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural |
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• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica |
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• Reclamação - Pessoa Natural |
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• Reclamação - Pessoa Jurídica |
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• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural |
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• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica |
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• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural |
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• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural |
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• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica |
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• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica |
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Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação. Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação. Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos. |
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