Servidores têm até 30 de abril para apresentar Declaração de Quitação Anual do Plano de Saúde

A Superintendência de Recursos Humanos, por meio da Coordenação de Atenção ao Servidor, informa aos servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas, que no período de 01 a 30 de abril de 2022 deverá ser apresentada a Declaração de Quitação Anual do Plano de Saúde referente ao ano de 2021, através do SIGRH.

A declaração de quitação anual disponibilizada pelo plano de saúde deverá constar detalhadamente (mês a mês) os valores pagos pelo titular e por cada dependente, quando houver. Conforme Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1/2017 a não apresentação da Declaração implicará na suspensão do benefício do Per Capita Saúde Suplementar, bem como na devolução dos valores recebidos indevidamente no período de janeiro de 2021 a abril de 2022.

No caso dos pensionistas e de servidores que pagam GEAP via boleto, a Declaração de Quitação Anual deverá ser enviada à Coordenação de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos através do e-mail .

Ficam dispensados da entrega da declaração de quitação anual os servidores com plano de saúde conveniado à ADUFPI.

Para mais informações ou esclarecimentos entrar em contato com a Coordenação de Atenção ao Servidor por meio do e-mail .