A Direção do Hospital Veterinário Universitário, do Campus Ministro Petrônio Portella, da Universidade Federal do Piauí (HVU/CMPP/UFPI) informa à comunidade acadêmica e aos candidatos inscritos no processo seletivo regido pelo Edital nº 01/2026 – HVU/UFPI, referente ao 2º Curso de Introdução à Prática Hospitalar Veterinária, que, após análise técnica realizada pela Comissão Organizadora, foram identificadas inconsistências jurídicas no instrumento convocatório.
Entre os pontos analisados destacam-se:
· ausência de definição clara da distribuição das vagas destinadas ao público externo;
· exigência de disciplina optativa específica como pré-requisito eliminatório em determinada modalidade;
· divergências entre o edital publicado e o projeto institucional que originou a iniciativa acadêmica;
· adoção do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) como critério único de classificação entre todos os candidatos indistintamente.
No que se refere ao critério acadêmico, verificou-se que a comparação direta de índices de rendimento entre instituições distintas pode não refletir condições equivalentes de avaliação, considerando as diferenças existentes entre matrizes curriculares, metodologias pedagógicas e sistemas próprios de mensuração do desempenho discente.
Nesse contexto, a aplicação uniforme desse critério poderia gerar distorções na avaliação comparativa entre candidatos internos e externos, comprometendo a equidade e a igualdade material de condições no processo seletivo.
A identificação dessas inconsistências demonstrou a necessidade de correção administrativa do ato, de modo a assegurar maior clareza normativa, equidade e segurança jurídica no acesso às atividades formativas ofertadas pelo HVU/CMPP/UFPI.
Ressalta-se que a Comissão Organizadora conduziu todas as etapas do processo seletivo com base na boa-fé administrativa e no compromisso com a regularidade institucional na realização das atividades acadêmicas e de extensão, tendo as inconsistências sido identificadas posteriormente no âmbito do controle de legalidade realizado pela própria Administração.
Diante desse cenário, e com fundamento no princípio da autotutela administrativa, foi determinada a anulação integral do Edital nº 01/2026 – HVU/UFPI e dos atos dele decorrentes.
A medida tem caráter estritamente técnico e jurídico e visa assegurar a lisura do processo seletivo e a igualdade material de condições entre todos os candidatos.
A Direção do HVU/CMPP/UFPI informa, ainda, que novo edital será publicado no menor prazo possível, já com os ajustes necessários para garantir maior clareza normativa, transparência e segurança jurídica.
O Hospital Veterinário Universitário, do Campus Ministro Petrônio Portella, reafirma seu compromisso com a legalidade administrativa, a equidade entre os candidatos e a qualidade das atividades de ensino e extensão.
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