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UFPI é autorizada a retomar cobranças em cursos de extensão, determina nova decisão do TRF1

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Publicado: Quarta, 21 de Julho de 2021, 17h04

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A Universidade Federal do Piauí (UFPI) pode retomar a cobrança de taxas de inscrição, matrícula e/ou mensalidade em cursos de extensão, oferecidos pela Instituição. É o que determina o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Gláucio Maciel, ao reformular acórdão da 6ª turma do TRF1, que havia dado ganho à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, que pediu a suspensão de cobrança de qualquer espécie de taxa para custeio dos cursos de extensão e instrumentais, ministrados pela UFPI. Era uma disputa que já durava 12 anos, desde que a ação se iniciou. Em 2019, a medida tornou-se expressa, proibindo a UFPI de cobrar taxas de inscrição em cursos de extensão, especialmente, de idiomas. 

Em defesa da Universidade, a Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União no Piauí entrou com recurso extraordinário pleiteando a mudança da decisão colegiada. O recurso foi motivado por demanda da Procuradoria Federal junto à UFPI e se apoiou na divergência entre o acórdão e tese já firmada pelo Supremo Tribunal Federal, de que a garantia constitucional da gratuidade de ensino nas universidades federais se concentra em cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, e, portanto, não proíbe a cobrança de mensalidade em cursos de especialização, atualização ou  aperfeiçoamento.

"A decisão anterior do TRF1, que proibia a UFPI de 'cobrar de seus alunos quaisquer valores a título de taxas de matrícula ou de instrução como condição à frequência dos cursos de extensão e instrumentais' não poderia se sustentar frente à decisão do STF', explica Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União no Piauí.

O retorno dos autos e nova avaliação da questão pela 6ª turma do TRF1 foi uma determinação da vice-presidência do Tribunal, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão do dia 19 de julho deste ano, a 6ª turma do TRF1, com relatoria do juiz Gláucio Maciel, votou a favor da UFPI pela manutenção da cobranca das taxas.

“Tendo o acórdão recorrido contrariado o entendimento fixado no aresto paradigma, impõe-se o juízo de retratação, para que, admitida a cobrança de taxas em cursos de extensão oferecidos pela UFPI", diz a decisão. “Em face do exposto, nego provimento à remessa oficial, em juízo de retratação, mantendo-se todos os termos da sentença de improcedência da demanda”, completa o voto do juiz relator da 6ª turma do TRF1, Gláucio Maciel.

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Reunião de articulação do Reitor Gildásio Guedes com o Procurador-chefe da PGF no PI, Caio Nogueira ( à esquerda) e o Procurador-chefe da Procuradoria junto à UFPI, Luciano Rezende, em março desde ano, para tratar do tema

Articulação do Reitor Gildásio Guedes - O êxito da UFPI em garantir a sustentabilidade financeira para manutenção dos cursos de extensão é resultado também de reunião realizada em março deste ano pelo Reitor Gildásio Guedes com o Procurador-chefe da PGF no PI, Caio Nogueira, e o Procurador-chefe da Procuradoria junto à UFPI, Luciano Rezende, em que houve articulação da Universidade com a AGU para o desenho de estratégias a fim de buscar uma solução para a demanda.

"Nesse particular, este órgão da AGU no Piauí atou fortemente com elaboração de memorais e uma série de despachos com os gabinetes dos desembargadores de forma a demonstrar que a tese jurídica da UFPI deveria prevalecer no caso concreto", complementa Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União no Piauí.

A estratégia da AGU na defesa da Universidade contou com relatório produzido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, para convencimento do mérito. O relatório da PREXC detalhou o impacto negativo da suspensão das cobranças de taxas dos cursos da Universidade. O documento apontou que, desde 2019 para cá, as ofertas de cursos de extensão vêm caindo e que os cursos de línguas, por exemplo, aparecem com um dos mais impactados, tendo que ser encurtados ou mesmo deixar de ser oferecidos à população pela impossibilidade da UFPI de arcar também com o custeio dessas atividades.

Volta dos cursos de idioma da UFPI - "É com muita alegria que comunicamos, a partir de agora, que a Universidade poderá voltar a ofertar esses cursos, que precisaram ser cancelados. Portanto, os professores já estão aptos a oferecer junto à PREXC o cadastramento de ações com as referidas taxas de inscrição e cobrança para subsidiar o pagamento dos custos desses eventos", antecipa a Pró-Reitora de Extensão e Cultura da UFPI, Prof. Deborah Dettmam Matos.

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