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Projeto de Prevenção e Tratamento do Superendividamento presta assessoria jurídica para servidores da UFPI em renegociação de dívidas

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Última atualização em Quarta, 10 de Julho de 2024, 16h03

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A Universidade Federal do Piauí (UFPI) realiza o projeto de extensão “Projeto de Prevenção e Tratamento do Superendividamento”, com atendimento todas as quartas-feiras, das 9h às 12h, no Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ). A iniciativa busca oferecer assessoria jurídica e assistência social aos servidores da UFPI que se encontrem em situação de superendividamento, visando garantir o direito a um plano de pagamento de dívidas em até cinco anos, conforme assegurado pela Lei Federal Nº 14.181/2021. O projeto é uma parceria entre o DCJ e a Superintendência de Recursos Humanos (SRH), e envolve atividades com alunos dos cursos de Direito e de Serviço Social.

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À esquerda, Demerval Nunes, professor do DCJ, e à direita, Líbia Mafra, assistente social da SRH/UFPI

O projeto de extensão é uma atividade permanente para os estudantes envolvidos, cumprindo as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) quanto às atividades práticas previstas na grade curricular do Ensino Superior. “Ao colocar em prática esse projeto, estamos abordando um dos problemas mais graves da população atualmente: o superendividamento. Não pretendemos resolver o problema nacional, mas a Faculdade de Direito da UFPI se propõe a contribuir, trabalhando essa problemática junto aos membros do corpo técnico-administrativo e docente da UFPI”, destaca o professor do DCJ/UFPI Demerval Nunes, organizador do projeto.

Segundo a assistente social da UFPI, Líbia Mafra, as ações do projeto também buscam oferecer orientação financeira como parte do Programa de Pré e Pós Aposentadoria, ajudando os servidores a planejarem suas vidas após os anos de contribuição ao serviço público. “Encontramos várias situações de pessoas em superendividamento devido a violência patrimonial cometida por alguém da família, golpes financeiros, ou pela sobrecarga de ser a provedora da família. Nessas ocasiões, as relações familiares, sociais e o estado psicológico podem ser prejudicados. Fazemos encaminhamentos e orientações para acesso a direitos, políticas públicas e articulação com políticas de saúde e assistência social, para que essas pessoas possam procurar suporte emocional”, explica.

O programa em sua atuação presta assessoria jurídica, esclarecimento, plano de pagamento e negociação com credores de forma gratuita, após diálogos conciliatórios com o poder judiciário, de modo que os primeiros julgados com respostas do poder público no plano de pagamento apresentado ou redução dos descontos já compareceram às reuniões de atendimento. A documentação necessária para participação no projeto deve ser apresentada no atendimento presencial às quartas-feiras, incluindo documentos pessoais de identificação, comprovante de residência, comprovantes de endividamento (despesas mensais, faturas, empréstimos, consignados, CDCs, mensalidades escolares ou de faculdade, financiamento de imóvel ou móveis) e outros documentos importantes (renegociações em andamento, pagamentos de pensão, dentre outros).

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A iniciativa trabalha simutaneamente a assistência jurídica e aspectos sociais da vida dos participantes

O professor Demerval esclarece ainda que o projeto é um esforço da Universidade para garantir aos seus servidores apoio financeiro e social, especialmente durante o período de greve enfrentado pelas instituições federais devido à defasagem salarial de técnicos e docentes. “O poder real de compra cada vez menor força as pessoas a recorrerem a empréstimos consignados e financiamentos para gastos simples, como as compras do mês. Então, enquanto o problema maior não é resolvido, uma alternativa é reduzir a taxa de juros ofertada e oferecer um plano de pagamento, garantindo que esses membros da UFPI possam manter seus compromissos e contas em dia”, finaliza o organizador do projeto.

Servidores da UFPI que desejem integrar o programa podem acessar o formulário de inscrição aqui.

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