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Professor de Direito da UFPI lança obra jurídica em co-autoria

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Última atualização em Domingo, 24 de Março de 2019, 16h17

O professor do curso de Direito da UFPI, Joseli Magalhães, lançou no último sábado, 24, a obra coletiva de processo civil TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL DEMOCRÁTICO, que contém artigos elaborados por professores e alunos do curso de mestrado e doutorado em direito da PUC-MINAS. Sob a coordenação do professor Joseli, a obra visa estudar "principalmente a concretização dos direitos fundamentais, pelo processo, à dignificação do Estado Democrático de Direito, e demonstrar a crise que se encontra o Estado Democrático de direito, no Brasil, onde o processo não mais pode ser entendido como mero locus de manejo da concretização dos direitos materiais, havendo sempre a elevação da Constituição Federal a um patamar referencial do direito processual".

Para o prefaciador do livro, professor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, as novas variantes processuais, tratadas na obra, configuram "o Estado Democrático de Direito, ainda em estágio de inacabada construção, as motivações que impeliram o coordenador e demais co-autores da obra à sua edição, buscando realçar a importância do processo constitucional dentro da teoria do direito processual democrático".

Os temas também se tornam atuais frente ao aspecto de que recentemente tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei, de iniciativa no Senado, onde se busca exatamente redimencionar o Direito Processual Civil, com a elaboração de um novo CPC, mas que na visão dos professores Joseli Magalhães, Ronaldo Brêtas e Rosemiro Leal, que integram a obra em co-autoria, já nascerá velho, não conseguindo implementar os direitos e garantias fundamentais presentes no Texto Constitucional, na medida em que homenageia constantemente a celeridade processual, em detrimento ao contraditório e à ampla defesa.

A obra, de 380 páginas, foi editada pela Universidade Federal do Piauí, sendo dedicada aos professores da UFPI Enoque Soares Cavalcanti, Francisco de Assis Couto Castello Branco e Joaquim de Alencar Bezerra.

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