Reunião com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC)
Assunto: Processo nº 23111.051165/2024-70
Pré-minutas de resolução sobre processo seletivo especial/diferenciado
Data: 23 de junho de 2025
Local: Auditório da Procuradoria da República no Piauí
A Universidade Federal do Piauí (UFPI) participou de reunião com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), na qual foram discutidos os encaminhamentos relacionados ao Processo nº 23111.051165/2024-70, que trata da proposta de criação de processos seletivos especiais/diferenciados no âmbito da instituição.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior e à pós-graduação para grupos historicamente marginalizados, com destaque para comunidades quilombolas, povos indígenas e quebradeiras de coco, reafirmando o compromisso da UFPI com a inclusão, a equidade e os direitos humanos.
1. Desmembramento do processo
O processo será dividido em dois novos processos administrativos:
• Um voltado à graduação;
• Outro direcionado à pós-graduação.
2. Tramitação específica
Cada processo seguirá seu próprio trâmite:
• O processo referente à graduação será encaminhado à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) e, em seguida, à Secretaria dos Conselhos Superiores da UFPI, com previsão de deliberação na reunião de agosto.
• O processo referente à pós-graduação terá tramitação mais extensa, em razão da atuação de comissão interna que está elaborando as normativas específicas para essa modalidade.
3. Consulta pública
A UFPI sugeriu a realização de consulta pública para ambas as pré-minutas de resolução, de modo a garantir ampla participação da comunidade universitária antes da apreciação pelos Conselhos Superiores.
4. Compromisso institucional
A UFPI se comprometeu a encaminhar à PRDC, até o dia 30 de junho de 2025, um relatório detalhado com o andamento dos procedimentos, reafirmando o compromisso com a transparência e a celeridade na tramitação das propostas.