Informações gerais

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)

O que é o PCA?

O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento de planejamento que reúne todas as demandas de bens e serviços que a UFPI pretende contratar no exercício seguinte ao de sua elaboração, conforme o Decreto nº 10.947/2022. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10947.htm

📌 Se a demanda não estiver prevista no PCA, a contratação poderá não ser autorizada posteriormente.

Para que serve o PCA?

O PCA tem como objetivos:

• Racionalizar as contratações por meio de compras centralizadas ou compartilhadas;
  
  

• Obter economia de escala e padronização de produtos e serviços;
  
  

• Reduzir custos processuais;
  
  

• Garantir alinhamento com o planejamento estratégico e com o Plano Diretor de Logística Sustentável;
  
  

• Subsidiar a elaboração da proposta orçamentária;
  
  

• Evitar fracionamento de despesas;
  
  

• Sinalizar intenções ao mercado fornecedor, aumentando a competitividade.
  
  

Na prática, o PCA permite que a Universidade planeje melhor seus recursos, evite contratações emergenciais e reduza riscos de descontinuidade de serviços.

O que é o PGC?

O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é a ferramenta informatizada integrante do SIASG, disponibilizada pelo Governo Federal, utilizada para elaboração e acompanhamento do Plano de Contratações Anual.

É no PGC que as Unidades devem inserir suas demandas.

ÁREA REQUISITANTE

As Áreas Requisitantes correspondem às Unidades principais da UFPI.

Cada Unidade é responsável por consolidar internamente as demandas de seus setores vinculados antes da inserção no sistema, evitando:

• Duplicidade de demandas;
  
  

• Fragmentação indevida de objetos;
  
  

• Inserção de necessidades sem alinhamento interno.
  
  

Caso seja necessária identificação complementar, ela poderá ser inserida no campo “Descrição Sucinta”.

DFD DIGITAL NO PGC

Atenção: DFD Digital não é o mesmo documento que o DFD/DQD utilizado no processo administrativo.

No PGC, o Documento de Formalização da Demanda (DFD) é um registro simplificado da necessidade, feito no momento da inserção da demanda no sistema.

Ele não substitui o documento que instruirá o processo de contratação futuramente.

Informações exigidas no DFD do PGC

Ao inserir a demanda, deverão ser informadas:

• Área requisitante;
  
  

• Data prevista para conclusão do processo;
  
  

• Descrição sucinta do objeto;
  
  

• Justificativa da necessidade;
  
  

• Grupo de materiais ou serviços;
  
  

• Valor estimado por grupo;
  
  

• Servidores responsáveis pela inserção;
  
  

• Servidores responsáveis pelo acompanhamento.
  
  

⚠ Não é necessária a inclusão item a item. O registro pode ser feito por grupo de materiais ou serviços.

Importante

A inclusão da demanda no PCA:

• É etapa obrigatória de planejamento;
  
  

• Não autoriza automaticamente a contratação;
  
  

• Não substitui a abertura do processo administrativo;
  
  

• Não garante dotação orçamentária.
  
  

A contratação dependerá de disponibilidade orçamentária e das demais etapas legais.

PRAZOS

Prazo principal

Para aquisições no exercício de 2026, as Unidades deverão inserir o DFD no PGC até:

📅 01 de abril de 2025

Após essa data, a inclusão dependerá de justificativa no sistema e estará sujeita à análise e aprovação da Autoridade Competente.

Cronograma de elaboração do PCA 2027

• Envio dos DFD pelas Unidades: 01/01/2026 a 01/04/2026
  
  

• Consolidação pela Unidade de Compras: até 30/04/2026
  
  

• Aprovação pela Autoridade Competente: até 15/05/2026
  
  

• Período de revisão (inclusão, exclusão ou redimensionamento): 15/09/2026 a 15/11/2026
  
  

• Adequação ao orçamento aprovado (LOA): até 15 dias após a aprovação da LOA
  
  

REVISÕES DO PLANO

Existem dois períodos formais de revisão:

• De 15 de setembro a 15 de novembro;
  
  

• Na quinzena posterior à publicação da LOA.
  
  

As alterações dependerão de justificativa e análise pela Unidade de Compras e Autoridade Competente.

CADASTRO APÓS O PRAZO

Demandas inseridas fora dos prazos legais:

• Devem seguir as orientações do Manual do Sistema PGC;
  
  

• Exigem justificativa formal no próprio sistema;
  
  

• Não possuem garantia de aprovação;
  
  

• Não asseguram inclusão na proposta orçamentária.
  
  

A inclusão extemporânea não gera direito à contratação.

BOAS PRÁTICAS PARA AS UNIDADES

Recomenda-se que as Unidades:

• Planejem com antecedência as necessidades do exercício seguinte;
  
  

• Considerem prorrogações contratuais já existentes;
  
  

• Avaliem quantitativos com base no histórico de consumo;
  
  

• Evitem fracionamento de objetos semelhantes;
  
  

• Realizem alinhamento interno antes da inserção no sistema.
  
  

O planejamento adequado reduz riscos de atraso, contratação emergencial e descontinuidade de serviços.